Política DMCA
Declaração de Natureza do Serviço
A Cavalonas é uma plataforma agregadora e organizadora de conteúdo que opera exclusivamente como um serviço de descoberta e organização de conteúdo disponível publicamente na internet.
É fundamental compreender que a Cavalonas:
- NÃO hospeda arquivos de vídeo em seus servidores
- NÃO armazena cópias de conteúdo audiovisual
- NÃO transmite ou distribui arquivos de mídia
- NÃO é proprietária de qualquer conteúdo exibido
- NÃO exerce controle editorial sobre conteúdo de terceiros
Todo o conteúdo audiovisual exibido em nossa plataforma é incorporado diretamente a partir de plataformas de terceiros por meio de embeds oficiais ou APIs públicas fornecidas por essas plataformas. O conteúdo permanece hospedado exclusivamente nos servidores das plataformas de origem, sendo transmitido diretamente dessas fontes para o navegador do usuário.
⚠️ Aviso Importante sobre CSAM
A Cavalonas tem ZERO TOLERÂNCIA para Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM). Se você encontrar conteúdo que possa ser CSAM, NÃO use este formulário DMCA. Reporte imediatamente para csam@cavalonas.com.br e consulte nossa Política de Combate ao CSAM.
1Compromisso com Direitos Autorais
A Cavalonas respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Esta política descreve nossos procedimentos para lidar com alegações de violação de direitos autorais em conformidade com:
- Digital Millennium Copyright Act (DMCA) - Estados Unidos
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) - Brasil
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) - Brasil
- Demais legislações internacionais aplicáveis
Operamos de boa-fé, acreditando que as plataformas de origem possuem as autorizações necessárias para disponibilizar o conteúdo que incorporamos. Contudo, estamos comprometidos em cooperar com detentores de direitos autorais e agiremos prontamente mediante notificações válidas.
2Procedimento de Notificação de Remoção (DMCA Takedown)
Caso você seja o titular de direitos autorais ou um representante legalmente autorizadoe acredite, de boa-fé, que algum conteúdo disponibilizado por meio da Cavalonas viole seus direitos, você pode enviar uma notificação formal de remoção. A notificação DEVE incluir todos os seguintes elementos:
2.1 Identificação do Reclamante
- Nome completo do titular dos direitos ou representante autorizado
- Endereço postal completo
- Número de telefone para contato
- Endereço de e-mail válido
- Comprovação de autoridade para agir (procuração, se aplicável)
2.2 Identificação da Obra Protegida
- Título da obra protegida por direitos autorais
- Autor ou criador original
- Número de registro de direitos autorais (se disponível)
- Link para a obra original (se disponível publicamente)
- Informações que permitam identificação inequívoca da obra
2.3 Identificação do Material Alegadamente Infrator
- URL(s) específica(s) na Cavalonas onde o conteúdo está acessível
- Descrição precisa do material alegadamente infrator
- Screenshots ou evidências documentais (recomendado)
2.4 Declarações Obrigatórias
Sua notificação deve incluir as seguintes declarações:
"Declaro, sob pena de perjúrio, que tenho boa-fé de que o uso do material descrito não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente, ou pela lei."
"Declaro, sob pena de perjúrio, que as informações nesta notificação são verdadeiras e precisas, e que sou o titular dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do titular dos direitos exclusivos que estão supostamente sendo violados."
2.5 Assinatura
Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de pessoa autorizada a agir em seu nome.
3Envio de Notificações DMCA
As notificações de remoção devem ser enviadas exclusivamente por e-mail para o agente designado:
Agente Designado para Notificações DMCA:
Assunto recomendado: "DMCA Takedown Notice - [Título da Obra]"
⚠️ Avisos Importantes sobre Notificações
- Notificações incompletas ou que não atendam a TODOS os requisitos legais podem não ser processadas.
- A falsificação de informações em uma notificação DMCA constitui perjúrio e pode resultar em responsabilidade civil e criminal significativa.
- Notificações que não identifiquem claramente o titular dos direitos ou a obra protegida serão consideradas incompletas.
- A Cavalonas reserva-se o direito de recusar ou contestar notificações que considere abusivas, infundadas ou feitas de má-fé.
4Procedimento de Resposta
Após o recebimento de uma notificação válida e devidamente formatada, a Cavalonas adotará o seguinte procedimento:
- Confirmação de recebimento em até 24 horas úteis
- Análise preliminar da notificação para verificar completude e conformidade
- Ação corretiva (remoção ou desativação do acesso) em até 1-3 dias úteis para notificações válidas
- Notificação ao usuário (se aplicável) sobre a remoção e seus direitos de contranotificação
- Registro interno da solicitação para fins de auditoria e compliance
Em casos complexos ou que exijam verificação adicional, os prazos podem ser estendidos, com comunicação ao reclamante sobre o status da análise.
5Procedimento de Contranotificação (Counter-Notification)
Se você acredita que conteúdo foi removido por engano ou identificação incorreta, você pode apresentar uma contranotificação conforme previsto na DMCA. A contranotificação deve incluir:
- Sua assinatura física ou eletrônica
- Identificação do material removido e sua localização anterior na Plataforma
- Declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido por engano ou identificação incorreta
- Seu nome completo, endereço postal e telefone
- Consentimento expresso para a jurisdição do tribunal federal de seu distrito (ou, se fora dos EUA, qualquer distrito judicial onde a Cavalonas possa ser encontrada)
- Declaração de que você aceita citação do reclamante original ou seu agente
Após o recebimento de uma contranotificação válida, a Cavalonas poderá restaurar o acesso ao material em 10 a 14 dias úteis, salvo se o reclamante original iniciar ação judicial.
6Política de Reincidência
A Cavalonas mantém uma política de encerramento de contas de usuários que sejam considerados infratores reincidentes. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, limitar o acesso, suspender ou encerrar contas de usuários que violem repetidamente direitos autorais de terceiros.
7Limitação de Responsabilidade
Conforme estabelecido na seção 512 da DMCA e legislações equivalentes, a Cavalonas, como provedor de serviços que não hospeda conteúdo, mas apenas fornece links/embeds para conteúdo de terceiros:
- Não tem conhecimento prévio de material potencialmente infrator antes de notificação formal
- Não recebe benefício financeiro direto de material especificamente identificado como infrator
- Age prontamente para remover ou desabilitar acesso a material infrator após notificação válida
- Mantém um agente designado para recebimento de notificações DMCA
8Cooperação e Boa-Fé
A Cavalonas está comprometida em cooperar de boa-fé com detentores de direitos autorais, seus representantes legais e autoridades competentes. Nossa política é processar todas as notificações válidas de forma rápida, eficiente e transparente, mantendo equilíbrio adequado entre a proteção de direitos de propriedade intelectual e os direitos legítimos de nossos usuários e da plataforma.
Também encorajamos detentores de direitos a entrar em contato diretamente com as plataformas que efetivamente hospedam o conteúdo, uma vez que a remoção na fonte é a maneira mais eficaz de proteger seus direitos.
Alterações nesta Política
Esta Política DMCA está sujeita a alterações sem aviso prévio. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre nossos procedimentos. A versão mais atual sempre estará disponível nesta URL.
Última atualização: Janeiro de 2026